O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Bradesco Seguros deverá pagar uma indenização de R$ 20 mil por ter cancelado...

Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21), está definitivamente derrubado o chamado “rol taxativo”...

A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça-feira (17/10), por unanimidade, manter o ressarcimento por via...