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9 de abr. de 20232 min de leitura
Ministro do STJ autoriza paciente com prescrição de dentista a cultivar cannabis
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior autorizou um paciente odontológico a cultivar cannabis medicinal...
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4 de abr. de 20233 min de leitura
Vítima de violência sexual em local de trabalho terá plano de saúde mantido
A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão de primeiro grau que...
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2 de abr. de 20232 min de leitura
STF: Planos não precisam seguir lei estadual e ofertar tratamento diferenciado para PCDs
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade que uma lei estadual não pode definir regras diferenciadas de...
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