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12 de mar. de 20232 min de leitura
STJ: Planos de saúde só devem reembolsar medicamentos após registro na Anvisa
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na última terça-feira (7/3), por quatro votos a um, que um plano de saúde só...
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9 de mar. de 20232 min de leitura
LGPD: Juíza pune com justa causa enfermeiro que juntou dados de pacientes em processo
Um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho negado e foi punido com demissão por justa causa por ter juntado...
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6 de mar. de 20234 min de leitura
TJ-SP autoriza interrupção de gravidez de feto com malformações incuráveis
Não se pode exigir que a mulher mantenha a gestação de um feto que vai morrer logo após o nascimento. Isso significa dar um tratamento...
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