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hbussularr
2 de fev. de 20232 min de leitura
Inatividade da empresa autoriza rescisão do plano de saúde coletivo
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a rescisão...
hbussularr
30 de jan. de 20233 min de leitura
Justiça de Minas concede direito ao tratamento com canabidiol de criança com epilepsia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu que uma criança que sofre de epilepsia grave realize o tratamento à base de canabidiol,...
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25 de jan. de 20231 min de leitura
TJ/SP condena médico que cobrou por cesariana no SUS
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP afastou a prescrição e condenou um médico por improbidade administrativa decorrente da cobrança...
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