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6 de jan. de 20232 min de leitura
Justiça do MA condena Amil a bancar atendimento psicológico integral de autismo
A 3ª Vara de Justiça da Comarca de Santa Inês (MA) condenou a operadora de saúde Amil a custear integralmente o atendimento psicológico...
hbussularr
5 de jan. de 20232 min de leitura
LGPD: Provas Obtidas A Partir Do Congelamento Do Conteúdo De Contas Da Internet São Anuladas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas a partir do congelamento, sem prévia autorização...
hbussularr
30 de dez. de 20222 min de leitura
TJSP: Empresa deve enviar para paciente documentos com seus dados pessoais médicos
Uma decisão da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que uma empresa de medicina...
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