Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso do estado da Bahia contra decisão monocrática do...

A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 7.577/2022, que dispõe sobre o Plano de Contingência, Plano de Evacuação e...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a quebra de sigilo do e-mail de um...